Como declarar condomínio no imposto de renda

Como declarar condomínio no imposto de renda

Despesas como condomínio e IPTU podem ser deduzidas do imposto de renda. Porém, para evitar problemas com a Receita que poderiam atrasar o recebimento de sua restituição, você precisa entender bem as regras para a declaração, que são diferentes para o locatário e o locador.

Veja a seguir como fazer a declaração corretamente e manter-se em dia com o Leão.

Saiba como fazer a declaração do locador

Se o locatário tiver recebido mais de um aluguel por mês, ele deve informar o total dos valores recebidos, mês a mês. Mesmo que o aluguel esteja abaixo do valor que obriga a declarar o imposto de renda, o montante recebido deve ser informado na declaração.

Os aluguéis recebidos de pessoa física devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”, enquanto aqueles recebidos de pessoas jurídicas devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

O locatário pode deduzir a comissão paga à imobiliária do valor do aluguel recebido se o encargo tiver sido exclusivamente do locador. Na declaração deve constar o valor do aluguel já diminuído do valor da taxa de administração. O valor pago pela administração do imóvel deve ser informado na ficha “Pagamentos e Doações”, com código 71 – Administrador de imóveis.

Veja como deduzir condomínio e o IPTU

Para o proprietário de imóvel que recebe o aluguel, o valor estabelecido no contrato inclui despesas com condomínio e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O inquilino paga um único valor e com esse dinheiro o locatário paga o condomínio e o IPTU.

Esses gastos com condomínio, IPTU e despesas pagas a imobiliárias e administradoras de imóveis para cobrança ou recebimento do aluguel podem ser abatidos do imposto de renda. Esses valores devem estar registrados em contrato, e o locador deve guardar os comprovantes de pagamento do condomínio e do IPTU, caso a Receita Federal solicite.

Como declarar condomínio no imposto de renda

Quando o locador for responsável pelo pagamento do IPTU, é possível deduzir essas despesas, independentemente se os rendimentos foram recebidos durante o ano inteiro ou apenas em parte dele. Basta fazer o desconto no aluguel recebido e lançar o valor descontado no Carnê-Leão. Já as despesas extraordinárias do condomínio, tais como benfeitorias, não podem ser descontadas do valor do aluguel.

O proprietário pode deduzir somente as seguintes despesas do aluguel:

  •  Impostos e taxas incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
  •  aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;
  •  despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;
  •  despesas de condomínio.

Aprenda a fazer a declaração do locatário

Os valores dos aluguéis pagos devem constar na declaração de imposto de renda. O locatário precisa informar o valor referente ao aluguel na ficha “Pagamentos e doações efetuados”, no código 70 – aluguel do imóvel. A quantia a ser declarada se refere apenas às mensalidades pagas durante o ano anterior.

Devem ser indicados o nome e o número de CPF do proprietário do imóvel que recebeu os pagamentos. Não é necessário informar os valores referentes à taxa de condomínio e IPTU na Declaração de Ajuste Anual.

As receitas extras provenientes de locação de partes comuns (salão de festas, piscinas, churrasqueiras etc.) também são passíveis de tributação por terem se transformado em benefícios para os condôminos. A cobrança é devida mesmo que o dinheiro tenha sido utilizado para formar fundos reservas ou reduzir a cota mensal.

As receitas mensais provenientes originadas da locação de área comum deverão ser divididas entre os condôminos de acordo com a fração estabelecida e os recibos encaminhados para cada um deles.

Entenda como funciona para o síndico e o condomínio

Para a Receita Federal, os condomínios são isentos do pagamento de imposto de renda, que é cobrado apenas dos moradores do prédio e do síndico.

A imobiliária nunca deve ser declarada como a fonte pagadora dos aluguéis, e sim o inquilino, que aparece como pessoa jurídica.

O imposto do síndico – seja ele remunerado ou isento de pagamento do condomínio – requer certa atenção. Caso ele tenha isenção da taxa condominial, deve incluir esse benefício em sua declaração em “outras receitas”, uma vez que a isenção seria proporcional a um pagamento pelos serviços prestados.

Se o síndico receber uma remuneração direta, ele deve declarar essa renda do mesmo modo. O seu rendimento é considerado prestação de serviços e deve compor a base de cálculo para apuração do recolhimento mensal obrigatório e da DAA na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior pelo titular”. Quando a soma anual da isenção for superior a R$ 6.000,00, esse valor também deverá ser informado na DIRF.

Conhecendo essas regras, fica muito mais simples declarar condomínio no imposto de renda e deduzir as despesas corretamente. E lembre-se: o prazo para entrega da declaração do imposto de renda em 2019 é 30 de abril.

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