colaborador trabalhando em escritório

Desvio e acúmulo de função de funcionários e suas consequências

Prática comum em condomínios o desvio de função pode trazer muitos prejuízos e um custo muito alto a ser suportado pelos condôminos. No início o funcionário muitas vezes se mostra prestativo e não se incomoda com a execução de funções diferentes ao que foi contratado, porém com o tempo isso pode mudar, até porque as gestões de condomínio mudam frequentemente. Cada funcionário tem uma lista de atribuições e estas são as que devem ser executadas.

Ao gestor cabe coibir imediatamente o funcionário que se disponha a executar tarefas incompatíveis com a função para o qual foi contratado, ao advertir verbalmente o funcionário, deve levar sempre uma testemunha. Também deve-se sempre que puder advertir por escrito e se acontecer de ultrapassar 3 advertências, é indicado que este funcionário seja desligado para evitar problemas futuros.

Em geral, tais situações acontecem quando o supervisor fica na portaria, em horário de almoço do porteiro, efetua reparos hidráulicos e/ou elétricos e limpa a piscina. Mas para que fique comprovado o acúmulo de função é importante mostrar que o supervisor estava exercendo além de suas funções as que não eram suas a princípio – como cuidar da portaria, por exemplo. Se tais ocorrências não são diárias, não há a princípio motivo para preocupação. O certo para se precaver para que não haja um questionamento na esfera judicial é fazer constar no contrato de trabalho do supervisor essas funções.

Geralmente o que determina as funções de cada funcionário é a Convenção coletiva de Trabalho dos funcionários.

É importante frisar que por mais inocente que seja a atividade a ser executada, não sendo uma das suas atribuições legais ou contratada e sendo feita diariamente, poderá caracterizar-se como um acúmulo de função ou um desvio de função e trará um acréscimo de 20% no valor do salário percebido. Em alguns casos pode chegar a equiparação salarial caso a substituição ou acúmulo seja de funções de funcionário que receba um salário maior.

Importante ressaltar que a ação trabalhista pode ser promovida pelo próprio funcionário ou por seus herdeiros, ou seja, por mais amizade que o gestor tenha com o funcionário poderá a ação ser movida por seus familiares.

Por isso é imprescindível que cada funcionário exerça apenas as suas atividades.

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