homem trabalhando com notebook

Direito de propriedade e o uso do apartamento como local de trabalho

Polêmico e muito discutível. Até onde vai o direito de propriedade quando o proprietário quer usar seu apartamento como local de trabalho? Fato é que nos últimos anos com a crise financeira é mais frequente a quantidade de moradores que deixaram de ter escritórios em prédios comercias e que agora atendem em suas residências em condomínios fechados.

A lei deixa claro que os condomínios residenciais são construídos para uma única finalidade, de moradia, não podendo ser usado como comercial. É obvio que um condomínio residencial não tem estrutura para a rotatividade de comércio, onde o fluxo de pessoas que entram e saem é muito grande e exige um verdadeiro aparato de tecnologia e pessoal treinado. Entretanto, existem algumas profissões, como escritor, pintor, contador, psicólogo, web designer, entre outros, que em nada atrapalha o cotidiano dos condomínios.

É obvio que não se pode fazer exercício de qualquer profissão, principalmente quando a convenção do condomínio expressamente o impede. Tudo isso para evitar a alteração da finalidade específica dos apartamentos, que com o movimento de entrada e saída de clientes quebra o padrão de frequência do edifício e pode provocar o atravancamento dos elevadores.

Tem se permitido ocasionalmente ao ocupante de apartamento receber clientes em pequeno número, em horas adequadas, de modo a não alterar ostensivamente a destinação precípua do imóvel.

Lembremos ainda que existem profissões que usam os recursos do condomínio, como confeiteiro que usa gás, um professor de natação que usa a piscina para dar aula para não moradores e tantos outros exemplos onde o exercício da profissão necessitaria do uso de recursos ou da área comum do condomínio, gerando assim, um desequilíbrio de gastos. Por isso em casos assim fica totalmente proibido o exercício da profissão.

Portanto, devemos usar o bom senso para permitir ou proibir o exercício de profissões dentro dos condomínios.

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