Já fez sua declaração de imposto de renda? Confira algumas dicas para síndicos e condomínios

Chegou aquele momento no ano de acertar as contas com o Leão. É momento de correr atrás de documentos, juntar papéis, e em caso de dúvida pedir uma ajuda para um contador. Este ano há algumas mudanças significativas em relação a declaração. A principal dela é que foi aprovada uma alteração no prazo, que foi estendido.

Segundo a Receita Federal o prazo da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, passou do dia 30 de abril para 31 de maio.  A mudança foi implementada por meio da instrução normativa 2.020, publicada no “Diário Oficial da União” no dia 12 de abril.

O Senado Federal aprovou na última semana um projeto que prorroga o prazo de entrega até 31 de julho de 2021. O texto já foi aprovado pela Câmara, mas, por ter sido modificado, precisa ser novamente analisado pelos deputados. Caso seja aprovado, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Vale lembrar que no ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho.

Também é importante ficar atento em algumas dicas para quem vai declarar o condomínio no Imposto de Renda. Não há mudanças em relação ao ano passado, entretanto, este é um tema que sempre gera muitas dúvidas entre os declarantes. Isso acontece porque a Receita Federal define regras distintas para quem paga e para quem recebe, ou seja, para o inquilino as determinações são diferentes do locador.

 

Todo rendimento recebido de aluguel deve constar na declaração

Em relação a declaração do locador, os aluguéis recebidos precisam constar na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior. É importante ficar atento, pois a regra vale, inclusive, ao locador que receber um valor de aluguel inferior do piso que obrigava a recolher o carnê-leão. Isso significa que todo o rendimento tributável recebido de aluguel precisa constar na declaração. Nos casos onde há mais de um aluguel, é necessário somar os valores mensais.

É importante ficar atento, pois o proprietário do imóvel pode deduzir somente os impostos e taxas incidentes sobre o bem que produzir o rendimento; o aluguel pago pela locação de imóvel sublocado; as despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; e despesas de condomínio.

Se o contribuinte é quem pagou aluguéis, os valores devem ser informados na declaração de imposto de renda. Entretanto, o valor declarado deve ser apenas do aluguel. Outras despesas, como o IPTU, por exemplo, ou ainda seguros e taxas não devem ser informadas, mesmo que estejam incluídas no contrato.

Já no caso de síndicos, caso ele tenha isenção da taxa condominial, deve incluir esse benefício em sua declaração em “outras receitas”, uma vez que a isenção seria proporcional a um pagamento pelos serviços prestados.

 

Lembre-se!

Os condomínios são isentos do pagamento de imposto de renda, mas devem ter alguns cuidados prévios. O síndico e o condômino devem prestar atenção a itens que devem ser lançados na declaração de pessoa física, tais como as receitas geradas no local: locação para antenas de telefonia e outros, aluguel de salão etc. De acordo com o portal Sindiconet, o síndico que tem isenção da taxa condominial deve incluir esse benefício em sua declaração, considerando-o “outras receitas”, já que a isenção seria proporcional a um pagamento pelos serviços prestados.

Além disso, se a receita ultrapassar os R$ 6 mil anuais, deve ser declarada na DIRF. Saiba mais AQUI

 

Quem deve fazer a declaração?

Deve declarar Imposto de Renda quem:

  • Recebeu, ao longo de 2020, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis
  • Possuía, até 31 de dezembro de 2020, imóveis, veículos e outros bens com valor total superior a R$ 300 mil
  • Ganhou capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação
  • Ganhos de capital com operações na bolsa de valores e na bolsa de mercadorias e futuros
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em renda bruta de atividade rural
  • Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte

 

Podem ser declarados dependentes no Imposto de Renda:

  • Cônjuge ou companheiro de união estável;
  • Filhos e enteados de até 21 anos sem ensino superior ou de até 24 anos se estiverem cursando universidade ou escola técnica de segundo grau;
  • Filhos incapacitados para trabalhar de qualquer idade;
  • Irmãos, netos e bisnetos de até 21 anos, desde que o declarante tenha a guarda judicial, com os mesmos critérios para filhos e enteados;
  • Menores criados e educados pelo declarante, desde que tenha a guarda judicial deles;
  • Pais, avós e bisavós com rendimentos (tributáveis ou não) de até R$ 22.847,76 em 2020;
  • Sogros, sob o mesmo critério dos pais, desde que o cônjuge também seja declarado dependente;
  • Pessoa totalmente incapaz da qual o declarante seja tutor ou curador;
  • Dependentes do cônjuge, se o cônjuge for declarado como dependente;
  • Cônjuges de filhos casados ou em união estável;
  • Ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia;
  • Parente falecido no ano anterior que se encaixe nos critérios de dependente;
  • Dependentes que vivem fora do Brasil, mas que se encaixam em algum dos critérios acima, também podem ser declarados;

 

Auxílio Emergencial

  • Auxílio deverá ser informado como rendimentos tributáveis de pessoa jurídica para quem não estiver isento da declaração
  • Quem recebeu mais de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis no ano passado e tiver sido contemplado com o auxílio emergencial deverá devolver os valores do benefício

 

Criptomoedas

Criação de três campos na ficha “Bens e Direitos” para declarar criptomoedas e outros ativos

  • código 81 para bitcoins
  • código 82 para outras moedas digitais (ether, XRP, bitcoin cash, tether, chainlink, litecoin e outras)
  • código 83 para os demais criptoativos (ativos não considerados criptomoedas, mas classificados como security tokens ou utility tokens).

 

Espólio

  • Inclusão da opção “Sobrepartilha” na ficha de espólio

 

E-mail e SMS

  • Número do celular e endereço de e-mail informados na declaração poderão ser usados pela Receita para informar a existência de mensagens no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)

 

Declaração pré-preenchida

  • Inclusão de contribuintes com conta no Portal Gov.br com níveis verificado e comprovado no acesso à declaração pré-preenchida, com dados enviados pelas empresas ou por prestadores de serviços

 

Aposentados

  • Declaração calculará automaticamente o limite da parcela isenta dos proventos de aposentadoria para maiores de 65 anos
  • Valores excedentes serão automaticamente transferidos para a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica

 

Saiba mais:

Acesse o site da Receita Federal e obtenha mais informações.

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